Projecto-Lei

Mota Soares do CDS-PP apresentou projecto,e propõe salvaguarda para as pensões. Entregou ontem um projecto-lei para impedir que as pensões de reforma baixem em 2010 num quadro de descida da inflação, propondo ainda uma alteração para aumentar os apoios aos ex-combatentes. Indexar o aumento das pensões à evolução do salário mínimo nacional é também um objectivo do CDS, que apresentará oportunamente um diploma nesse sentido, assegurou o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares. O diploma introduz uma claúsula de salvaguarda na lei que define a actualização das pensões, impondo que não podem diminuir o seu valor mesmo nos anos em que o Índice de Preços do consumidor for negativo. O CDS-PP quer ainda uma alteração nas actualizações do complemento especial e no suplemento especial de pensão dos (ex-combatentes) que recebem benefícios, que passariam a ser actualizados com a evolução da retribuição mínima garantida.C M